FH apóia convocação de miniconstituinte

O presidente Fernando Henrique Cardoso não vai virar garoto-propaganda - até porque acredita que esse é um assunto do Legislativo. Mas já mandou orientar parlamentares da base aliada para que estimulem a idéia da convocação de uma miniconstituinte para 2003.

Na tarde de ontem, Fernando Henrique conversou com o presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), e deu sinal verde para que o deputado tucano leve adiante a discussão sobre o tema. Além de mudar (para melhor) o humor político no Congresso, FH acredita que a miniconstituinte pode acelerar, se não todas, pelo menos uma ou duas reformas que prometeu fazer em seus dois mandatos. O presidente gostaria de concluir até o final do seu governo o que prometeu na campanha e até agora não conseguiu viabilizar por falta de entendimento na base aliada.

Negativa - Ontem, o secretário-geral da Presidência, Aloysio Nunes Ferreira, negou que o governo estivesse patrocinando a proposta. Mas, apesar da oposição do principal articulador político do governo, existe uma torcida na equipe do presidente para viabilizar a miniconstituinte. Ministros e assessores econômicos acham impossível votar as reformas tributária, política, e até mesmo do Judiciário, além da regulamentação do Sistema Financeiro Nacional, com um quorum de três quintos exigidos pela Constituição -o que equivale a 308 dos 513 votos da Câmara e 49 dos 81 votos do Senado.

O pacote tributário que o governo está pensando em tentar aprovar até o final do ano, prorrogando a CPMF até o final de 2003, só seria possível com a convocação de uma constituinte. Além da prorrogação da CPMF, a equipe econômica do governo defende também a eliminação do efeito cascata da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do PIS-Pasep, além da isenção da CPMF para as aplicações em Bolsa de Valores. Mas alguns líderes governistas acham que dificilmente essas propostas serão aprovadas por três quintos.

Reformas isoladas - Outro argumento defendido por lideranças da base aliada para a convocação de uma Constituinte é o de que é mais fácil atualizar a carta de 88 via miniconstituinte do que por meio de reformas isoladas, que acabam transformando a Constituição em ``colcha de retalhos``, segundo expressão de um ministro de Estado.

O esforço de FH para costurar a miniconstituinte no Congresso pode esbarrar na própria base aliada. Apesar dos recados, ainda há certa resistência dentro do Congresso. Para o presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), por exemplo, o assunto chegou tarde, pois só faltam duas semanas para o início do recesso de julho e dificilmente os parlamentares vão se empolgar com a discussão. ``A decisão deve ser discutida pela Executiva (do PFL). Não quero me antecipar``, escapou Bornhausen ontem.