Boa tarde! Eu tenho a seguinte duvida. Eu possuo algumas terras a mais de 20 anos das quais parte está regularizada e com escritura e a outra parte não está. Para mim fazer a regularização das terras como eu deveria proceder? Seria dar entrada em uso capião? Se vocês poderem me ajudar eu ficarei muito grata.
23/07/2009
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Amaro Dewes Bacharel(a) Caçapava do Sul, RS
Larissa, olá: Antes de ir ao que interessa, dizer que aqui no sul do Brasil está muito gelado. No que diz com a regularização das terras dê uma olha na Lei Federal 10.931 de 02 de agosto de 2004. Ela inovou no que diz com a retificação de terras e dependendo do caso concreto desnecessário fazer usucapião. A retificação de área pode ser um caminho. Na dúvida consulte advogado de sua confiança. Boa Sorte.
26/07/2009
Amaro Dewes Bacharel(a) Caçapava do Sul, RS
Larissa, olá: Sendo área inferior a 500ha, conviinha dar uma espiadinha na Lei Federal 10.931, de 02 de agosto de 2004, que contempla a forma de correção de imóveis. Gracias.
02/08/2009
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