|
Seguem abaixo relacionadas as normas constantes do Acervo Jurídico da Prolink Publicações, cujo conteúdo fora alterado no dia 18/05/2009, através do Diário Oficial da União (D.O.U.), nº 92, incluindo as novas normas adicionadas ao acervo.
NOVAS NORMAS FEDERAIS INCLUÍDAS NO ACERVO DA LEGISLAÇÃO DO INFORMA JURÍDICO
Decreto nº 6.852, de 15 de maio de 2009 Estabelece norma temporária sobre progressão funcional e promoção dos servidores integrantes da Carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho e dos titulares do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, oriundos da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social, de que trata a Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
Decreto nº 6.853, de 15 de maio de 2009 Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Cultural Palmares - FCP, e dá outras providências.
Instrução Normativa SIT nº 76, de 15 de maio de 2009 Dispõe sobre procedimentos para a fiscalização do trabalho rural.
Ato do Congresso Nacional nº 13, de 15 de maio de 2009 Prorroga a vigência Medida Provisória nº 459, de 25 de março de 2009.
Instrução Normativa RFB nº 938, de 15 de maio de 2009 Altera a Instrução Normativa MPS/SRP nº 3, de 14 de julho de 2005, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação de contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Ato Declaratório Executivo RFB nº 69, de 15 de maio de 2009 Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Portaria DPGU nº 153, de 15 de maio de 2009 Reger a Escola Superior da Defensoria Pública da União pelo presente Estatuto.
NOVAS NORMAS ESTADUAIS INCLUÍDAS NO ACERVO DA LEGISLAÇÃO DO INFORMA JURÍDICO
- MINAS GERAIS (MG)
Decreto nº 45.030, de 29 de janeiro de 2009 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
- PARAÍBA (PB)
Decreto nº 30.178, de 03 de fevereiro de 2009 Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
- SÃO PAULO (SP)
Decreto nº 54.337, de 15 de maio de 2009 Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências.
Decreto nº 54.338, de 15 de maio de 2009 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.
Decreto nº 54.339, de 15 de maio de 2009 Altera o dispositivo que especifica do Decreto nº 53.766, de 5 de dezembro de 2008, que instituiu o Serviço Social Autônomo denominado Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade - INVESTE SÃO PAULO, e dá providências correlatas.
Decreto nº 54.340, de 15 de maio de 2009 Acrescenta dispositivos que especifica ao Decreto nº 43.493, de 29 de setembro de 1998, que dispõe sobre a qualificação das organizações sociais da área da cultura e dá providências correlatas.
ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO FEDERAL DO INFORMA JURÍDICO - EDIÇÃO 49
Decreto nº 6.852 de 15 de maio de 2009 Estabelece norma temporária sobre progressão funcional e promoção dos servidores integrantes da Carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho e dos titulares do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, oriundos da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social, de que trata a Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
ALTERA- Decreto nº 5.916 de 28 de setembro de 2006, data de publicação: DOU de 29/09/2006
Regulamenta o pagamento da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA devida aos ocupantes de cargos efetivos da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho, na forma prevista no art. 4º da Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004, e estabelece norma temporária sobre progressão funcional e promoções.
Decreto nº 6.853 de 15 de maio de 2009 Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Cultural Palmares - FCP, e dá outras providências.
ALTERA- Decreto nº 4.814 (NORMA REVOGADA) de 19 de agosto de 2003, data de publicação: DOU de 20/08/2003
Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Cultural Palmares - FCP, e dá outras providências.
Este Decreto foi revogado pelo Decreto nº 6.853 de 15/05/2009, DOU de 18/05/2009.
Instrução Normativa SIT nº 76 de 15 de maio de 2009 Dispõe sobre procedimentos para a fiscalização do trabalho rural.
ALTERAInstrução Normativa RFB nº 938 de 15 de maio de 2009 Altera a Instrução Normativa MPS/SRP nº 3, de 14 de julho de 2005, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação de contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
ALTERA
ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL DO INFORMA JURÍDICO - EDIÇÃO 49
- MINAS GERAIS (MG)
Decreto nº 45.030 de 29 de janeiro de 2009 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
ALTERA- Decreto nº 43.080 de 13 de dezembro de 2002, data de publicação: DOE de 14/12/2002
- Decreto nº 44.725 de 18 de fevereiro de 2008, data de publicação: DOE de 19/02/2008
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. - Decreto nº 43.080 de 13 de dezembro de 2002, data de publicação: DOE de 14/12/2002
- PARAÍBA (PB)
Decreto nº 30.178 de 03 de fevereiro de 2009 Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
ALTERA- Decreto nº 18.930 de 19 de junho de 1997, data de publicação: DOE de 19/06/1997
- SÃO PAULO (SP)
Decreto nº 54.339 de 15 de maio de 2009 Altera o dispositivo que especifica do Decreto nº 53.766, de 5 de dezembro de 2008, que instituiu o Serviço Social Autônomo denominado Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade - INVESTE SÃO PAULO, e dá providências correlatas.
ALTERA- Decreto nº 53.766 de 05 de dezembro de 2008, data de publicação: DOE de 06/12/2008
Institui o Serviço Social Autônomo denominado Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade - INVESTE SÃO PAULO, regulamenta os parágrafos únicos dos artigos 2º e 3º da Lei nº 13.179, de 19 de agosto de 2008, e dá providências correlatas.
|